(Español) Ciudades pequeñas (20.000 a 49.999 habitantes)
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9.c
(Español) A - Integración plena de la población y su dinámica en el desarrollo sostenible con igualdad y respeto de los derechos humanos
(Español) C - Envejecimiento, protección social y desafíos socioeconómicos
(Español) G - Desigualdad territorial, movilidad espacial y vulnerabilidad
(Español) J- Marcos para la puesta en marcha de la futura agenda regional en población y desarrollo
(Español) Convención Americana sobre Derechos Humanos
(Español) Convención internacional sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migratorios y de sus familiares (CIPDTM)
(Español) Pacto internacional de derechos civiles y políticos (PIDCP)
(Español) Pacto internacional de derechos económicos, sociales y culturales (PIDESC)
(Español) Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre las Empresas y los Derechos Humanos
(Español) Protocolo adicional a la Convención Americana sobre Derechos Humanos en materia de derechos económicos, sociales y culturales (Protocolo de San Salvador)
(Español) Resumen
Santa Helena, um município agrícola no oeste do Paraná, Brasil, experimentou um crescimento significativo nos últimos 20 anos. Com iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Municipal e o Programa Viabilidade Agro, tornou-se o quinto maior produtor de alimentos do Paraná, quintuplicando a renda agrícola local. Foram implementadas medidas para incentivar o empreendedorismo, diversificar a economia agrícola, promover a segurança alimentar, proteger o ambiente e melhorar as infraestruturas rurais. Além disso, a governança local foi reorganizada com a criação de Subprefeituras para prestar serviços mais eficientes e mais próximos da comunidade. Estas ações melhoraram a qualidade de vida e evitaram o êxodo rural em Santa Helena.
(Español) Fecha de implementación:
(Español) Inicio:
2 / 01 / 2001
(Español) Fin: (Español) En vigencia actual
Medio ambiente - Acceso universal agua potable Desarrollo económico local - Agricultura familiar Desarrollo económico local - EmpleoMovilidad humanaSalud y bienestar social
(Español) Ver todo
O programa de desenvolvimento rural sustentável implantando no
município enfrenta desde o seu início o desafio principal de
geração de emprego e renda, buscando criar incentivos para a
permanência das famílias no campo, contradizendo as tendências
regionais e mundialmente observadas de êxodo rural e migração
para grandes centros, em busca de melhores condições de vida.
Para tentar resolver este problema, o município decidiu:
● Fomentar a inversão de recursos no setor rural com o objetivo
de aproveitar o potencial produtivo local e estimular o
crescimento da agricultura e pecuária
● Converter Santa Helena em uma cidade atrativa com um
grande nível de qualidade de vida.
Em ambos os casos, dedicou-se desde os anos 2000 investimentos
públicos de forma descentralizada para a identificação de
oportunidades, construção, reparação e ampliação de
infraestruturas, geração de empregos, e serviços de assistência
social, educação e saúde, abrangendo especialmente cada um dos
distritos do município.
O objetivo geral do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural (iniciado em 2000, com o PRODEM e com desdobramentos e aprimoramentos até os dias atuais (2024), com o Viabiliza Agro) tem sido subsidiar investimentos para:
● Melhorar as atividades agropecuárias, promover o aumento da produtividade, do rendimento dos produtores e reduzir os custos dos investimentos, gerando empregos e renda;
● Financiar a construção, melhorias e ampliação dos empreendimentos e moradias rurais.
Esses esforços paralelos refletem a preocupação do governo municipal não só com a economia do município, mas também com o bem-estar da população.
Uma vez resolvido o problema de acesso ao crédito, foram instituídos vários outros programas, cada qual com seus objetivos específicos, e destinados a:
● Apoiar os produtores, promovendo atividades como avicultura, apicultura, piscicultura, suinocultura, agroindústrias familiares e produção de grãos.
● Fomentar a melhoria de infraestruturas e os serviços disponibilizados no campo e estimular a preservação ambiental.
Prefeitura Municipal e subprefeituras: o município de Santa Helena, trabalhando com base no orçamento participativo, vem disponibilizando recursos municipais aos produtores por meio da ampliação dos créditos concedidos, com o objetivo de subsidiar o investimento no desenvolvimento do setor agropecuário do município. Este sistema permite aos beneficiários o acesso a créditos produtivos em condições compatíveis com as suas condições socioeconómicas e a natureza dos investimentos. O valor do subsídio varia de acordo com a taxa de juros concedida pela administração municipal, e o mesmo acontece com os limites estabelecidos para o crédito e as condições de pagamento do empréstimo. Além dos recursos financeiros, o governo municipal tem mobilizado recursos humanos e materiais (em termos de máquinas e equipamentos), bem como o apoio técnico necessário, distrital e regionalizado das subprefeituras do município, estabelecidas nos cinco distritos do município, as chamados Subprefeituras.
Bancos federais e privados: disponibilização de crédito aos particulares, com subsídio de juros pagos pelo poder público municipal.
Itaipu Binacional: Apoio técnico e financeiro com projetos conjuntos de saneamento, reciclagem, recuperação e proteção do solo e das estradas, recuperação de nascentes e replantio de florestas.
Universidades Unioeste e UTFPR: apoio técnico e científico.
IDR - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná: apoio técnico e científico.
Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas: Estudos e assessoria técnica.
Sindicato dos trabalhadores Rurais: apoio organizacional e tratativas com os produtores rurais.
A Secretaria de Agricultura assumiu diversas responsabilidades além do subsídio aos financiamentos, entre as quais se destacam: o cadastro dos produtores, a realização de visitas de apoio técnico, a obtenção ou solicitação de licenças ambientais, a oferta de assistência técnica se necessário, a contratação e/ou execução de projetos de obras públicas, o acompanhamento de projetos e avaliação de resultados. A Secretaria de Agricultura também se responsabilizou pela aquisição de implementos agrícolas e demais maquinários disponibilizados às Subprefeituras para serviços de proteção e recuperação do solo, de apoio às propriedades e comunidades de moradores do interior do município e pela perfuração de poços artesianos para as propriedades e para as comunidades do interior.
As Secretarias Municipais de Transportes e Obras Públicas assumiram a responsabilidade pela reparação das estradas municipais, inclusive seu calçamento e asfaltamento, aquisição e gestão de tratores, pás carregadeiras e demais maquinários disponibilizados para o apoio às atividades produtivas e para a manutenção de infraestruturas rurais.
Os Departamentos de Meio Ambiente e Coleta Seletiva assumiram projetos importantes de gestão integrada das bacias hidrográficas, incluindo recuperação e proteção de nascentes, e da coleta e reciclagem de resíduos, também no interior do município.
As Subprefeituras atuaram diretamente no apoio técnico de campo aos pequenos produtores rurais, dispondo de pessoal, máquinas pesadas e equipamentos necessários.
Foram desenvolvidos sistemas de parceria com agências federais e estaduais de assistência técnica e desenvolvimento de convênios com a Itaipu Binacional e Universidades locais para apoiar a implementação dos programas municipais.
● PRODEM: LEI Nº 1330 DE 07 DE JUNHO DE 2001: Institui o Programa Municipal de Fomento à Industria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços e ao Turismo, mantém o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação de serviços e de exploração do turismo no Município de Santa Helena. Atualizações: LEI Nº 1829 DE 24 DE MARÇO DE 2009; LEI Nº 2471 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
● PROGRAMA DE FOMENTO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - LEI Nº 2295 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
● PROGRAMA DE FOMENTO À AVICULTURA DE CORTE E POSTURA - LEI Nº 2298 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
● PROGRAMA DE FOMENTO PARA PRODUTORES DE LEITE - LEI Nº 2294 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
● PROGRAMA DE FOMENTO À SUINOCULTURA - LEI Nº 2296 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
● SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ESTERQUEIRA – LEIS MUNICIPAIS Nº 2.294/2013, 2.295/2013, 2.296/2013
e 2.298/2013.
● PIA - PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL para gado de leite e corte - LEI Nº 2538 DE 16 DE MAIO DE 2017.
● DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO OU CAMA DE AVIÁRIO para correção e adubação do solo - LEI Nº 2690 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
● PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE HORAS-MÁQUINA para atividades que exigem maquinários de grande porte para atendimento de demandas dos produtores rurais - LEI Nº 2687 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
● CONSTRUÇÃO E/OU APROFUNDAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS - LEI Nº 2689 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
● PROGRAMA DE FOMENTO À PISCICULTURA - LEI Nº 2705 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
● SIM/POA – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - LEI MUNICIPAL Nº 1.769/2008, atualizada pela LEI Nº 2673 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 que concedem selos de certificação para venda dos produtos da agroindústria.
● Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PMAAAF - LEI Nº 2.939, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, para o estímulo à organização de núcleos de produção nas comunidades rurais e a aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores da agricultura familiar para distribuição à rede escolar e também às pessoas em vulnerabilidade alimentar.
● NOVO PROGRAMA HORAS MÁQUINA E INCENTIVOS À PRODUÇÃO - LEI Nº 3.085, DE 29 DE MAIO 2023
● VIABILIZA AGRO - LEI Nº 2.943, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Com o objetivo de incentivar investimentos que contribuam para viabilizar as propriedades rurais, chácaras e hortas urbanas do município de Santa Helena, através de subsídio de juros, por reembolso, em operações de crédito contratadas por produtores rurais e agroindústrias
(Español) Sociedad en general
(Español) Asistencia financiera/jurídica/técnica (Español) Jornadas/eventos (Español) Participación social/ciudadana (Español) Fortalecimiento institucional (Español) Sistemas de producción relevamiento sistematización y monitoreo de información (Español) Asesoramiento
O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Helena começou em 2001. A primeira decisão da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente foi realizar um Censo Rural, registrando todas as propriedades e seus proprietários e concluindo com um diagnóstico completo que incluía todas as informações necessárias para começar a criar os programas de incentivos. A iniciativa foi complementada pela criação de um "Cartão Cidadão", um cartão magnético e fácil de usar, distribuído gratuitamente aos produtores e que facilitou o acesso aos auxílios disponibilizados. Esta iniciativa possibilitou um passo importante no planejamento das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já no início dos anos 2000.
Concluído o diagnóstico das condições socioeconômicas do município, identificou-se claramente os problemas, obstáculos e potencialidades de desenvolvimento local, nas áreas rural e urbana. Este diagnóstico subsidiou diversas estratégias:
1. Atribuir prioridade total ao impulso do setor agropecuário pelo seu potencial para gerar postos de trabalho e ingressos e por sua participação tão relevante à economia local.
2. Estimular a permanência no campo da população rural mediante a melhoria de suas condições de vida e produção.
3. Promover uma descentralização administrativa, acelerando o processo de tomada de decisões.
4. Melhorar a infraestrutura urbana, visto que a cidade é um centro de apoio que oferece comércio e serviços aos proprietários rurais, à pequena indústria e à população em geral.
5. A preocupação com o meio ambiente, incluindo a recuperação e a prevenção da erosão do solo, a recuperação das nascentes e florestas e a correta gestão de resíduos sólidos também fazem parte do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Helena.
1. Todos os municípios, seja qual for o seu tamanho, estão dotados de recursos naturais e humanos que podem, se utilizados de maneira eficiente, responsável e transparente, serem usados para fomentar o desenvolvimento local sustentável em benefício de toda a população, tanto rural como urbana.
2. O desenvolvimento local sustentável do município é responsabilidade política e administrativa da autoridade executiva local, cujas atividades deveriam estar focadas na mobilização efetiva dos meios necessários e disponíveis, sem esperar que os agentes externos tomem a iniciativa.
3. O papel do governo municipal como agente de desenvolvimento da economia local é de vital importância e se contrapõe à visão tradicional do governo municipal que entendia sua função como limitada para oferecer serviços públicos. É sua responsabilidade utilizar-se dos meios disponíveis para apoiar, motivar e atrair produtores locais, empresários e investidores, reservando a possibilidade de investir em seus próprios projetos, como forma de garantir a solidez do desenvolvimento municipal.
4. A capacidade empreendedora existe, pelo menos de forma latente, em todos os segmentos da sociedade, mas é necessário encontrar os meios adequados a despertá-la e apoiá-la para que gere bons frutos.
5. A diversificação e modernização da produção rural são elementos essenciais para estimular a economia local, criando postos de trabalho e novas fontes de renda, motivando as famílias a permanecerem no campo e mesmo criando oportunidades para que moradores da cidade busquem investir no campo. Os pequenos agricultores rurais podem ser transformados em importantes agentes econômicos que sustentam o desenvolvimento do município.
6. O fortalecimento dos laços urbano-rurais, especialmente naqueles municípios que têm na produção rural um componente importante de sua economia, é uma estratégia a seguir para seu desenvolvimento economicamente sustentável. A criação de postos de trabalho, gerando ingressos, em qualquer setor da economia, terá um impacto imediato nas condições socioeconômicas das famílias, tanto no campo como na cidade. As melhorias no fornecimento de serviços e infraestruturas na área de saúde, na educação e no saneamento podem beneficiar igualmente a população urbana e a rural.
• Prefeitura de Santa Helena — Governo local.
• Câmara de Vereadores – Parlamento local
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — Governo local.
• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Governo local.
• Secretaria Municipal de Obras – Governo local.
• Secretaria Municipal de Transportes – Governo local.
• Subprefeituras – Governo local.
• Itaipu Binacional — Empresa binacional ligada ao Governo Federal.
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) — setor privado.
• Banco do Brasil — setor privado.
• Caixa Econômica Federal — Governo Federal, setor privado
• Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) — instituição acadêmica ou de investigação, atual Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR).
• Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Expansão Rural (EMATER) — Governo Federal.
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais — associação de profissionais.
• Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) — instituição acadêmica ou de investigação.
• Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) instituição acadêmica ou de investigação.
Por meio das diferentes Secretarias, Subprefeituras, Câmara de Vereadores, site da Prefeitura e mídias sociais
● Santa Helena possui programas de proteção ambiental e gestão de resíduos que trazem ao município importante histórico de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. No âmbito da proteção e recuperação de matas, o município foi considerado o primeiro do estado na recuperação da mata atlântica (vide ONG SOS Mata Atlântica), também lançou recentemente o programa Santa Helena + Verde, para a implantação de bosques urbanos de frutíferas nativas e o plantio de mudas adequadas ao campo e à cidade. O Município também é referência na reciclagem de resíduos sólidos urbanos. Em parceria com a associação de agentes ambientais locais (catadores de material reciclado) e com a Itaipu Binacional que já dura mais de 20 anos, atualmente processa mais de 76% de seu potencial de reciclagem, o que que equivale a 25 vezes a média nacional do país, gerando trabalho decente e renda para mais de 80 famílias. Estes números são atingidos pois a coleta dos resíduos recicláveis é realizada no campo e na cidade. A recuperação de nascentes também é um programa muito importante localmente, sendo realizado por meio da parceria entre o poder público e os produtores rurais. A educação ambiental permeia e ancora todas essas ações, sendo realizada junto com os produtores, grupos de mães e mulheres além de toda a comunidade escolar da sede e de todos os Distritos do Município.
● Santa Helena através do Viabiliza Agro, do Desenvolve Santa Helena, do recém lançado programa de apoio à instalação de sistemas fotovoltaicos, e de parcerias com a Itaipu Binacional tem viabilizado a instalação de novas formas de geração de energia limpa no município (biodigestores, placas solares) e espera atingir em alguns anos todas das famílias interessadas e que atendam aos critérios legais para o recebimento destes incentivos. O município também está investindo na instalação de sistemas fotovoltaicos para suprir a demanda por eletricidade de seus prédios públicos.
● O município possui uma Central de Atenção ao Cidadão, ligada diretamente ao gabinete do Prefeito, que avalia todos os serviços públicos prestados pela municipalidade. A Central realiza próximo a 5 mil telefonemas todos os anos, permitindo a cada munícipe atendido pelos diferentes programas municipais opinar de forma anônima sobre o atendimento recebido e indicar melhorias.
● O município também implantou dois sistemas de ouvidoria, sendo uma destinada especificamente ao setor de Saúde e outro denominado Ouvidoria Geral, e que integra o sistema estadual de ouvidorias.
● As ações do poder executivo são, por força da Constituição federal, fiscalizadas pelo poder legislativo.
● Administrativamente as diferentes políticas implantadas pelo município são fiscalizadas pela Controladoria Interna.
● O município também é fiscalizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público que geralmente acompanham de perto todos os programas de incentivos ao desenvolvimento econômico local.
(Español) Gobierno local (Español) Crédito externo (Español) Gobierno subnacional
Através de diferentes programas que compõe a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, foram alcançados excelentes resultados. O impacto desse conjunto de programas e incentivos no setor agropecuário de Santa Helena foi de grande importância para a economia do município, uma vez que mais da metade da população vive e trabalha na zona rural.
Os resultados obtidos foram colhidos a curto, médio e longo prazo. Imediatamente os pequenos produtores rurais tiveram melhores condições de moradia, acesso à água limpa e a seguridade alimentar e ao crédito apoiado pela municipalidade para o aumento de sua produção, atingindo a médio prazo uma renda crescente e melhores condições de vida.
A proximidade de serviços públicos incluindo educação, saúde, assistência social e apoio a produção agropecuária, descentralizados para todos os distritos do município, também auxiliou a melhoria das condições de vida das comunidades e facilitou, posteriormente, o ingresso dos filhos dos pequenos produtores ao ensino superior, abrindo as portas à primeira geração com diploma superior advinda destas famílias rurais.
A longo prazo, observando em retrospectiva estes 23 anos dede o início da implantação desta política de atenção ao desenvolvimento rural, Santa Helena logrou atingir melhores índices socioeconômicos e de renda, com o fortalecimento do campo, mas também do comércio e da indústria, criação de novos postos de trabalho e, diferentemente do resto do Brasil, assiste hoje não apenas à permanência das famílias no campo, mas em muitos casos o movimento inverso, de famílias da cidade indo viver no campo.
Santa Helena, o 74º município quanto ao tamanho de sua população no Estado é hoje o 5º maior produtor de alimentos do Paraná, conforme aponta o índice VBP (Valor Bruto de Produção Agropecuária).
Desde o início da mensuração do VBP, em 2011, Santa Helena passou do 15º lugar, com uma produção agropecuária anual de R$ 423.494.397,15 ou US$ 84.698.879,43 para o 5º lugar em 2022, atingindo R$ 2.321.406.367,56 ou US$ 464.281.273,512, quintuplicando a renda dos produtores locais de mais de 77 produtos de origem rural, e subindo, em média, uma posição por ano, em um ranking que inclui 399 municípios. Apenas nesta última década o município subiu 10 posições no ranking da produção de alimentos no estado, e os resultados podem ser sentidos em todo o município, seja no campo ou na cidade.
Os investimentos de infraestrutura no campo também frutificou em mais de 300 km de asfaltamentos das vias rurais, no combate à erosão do solo em todas as propriedades rurais do município; instalação de redes de abastecimento rural com agua limpa para os residentes de todas as localidades do município, atendendo de forma gratuita com agua tratada mais da metade da população do município, recuperação de dezenas de nascentes e replantio de árvores (resultando no reconhecimento da ONG SOS Mata Atlântica em ser o Município o que mais recuperou a Mata Atlântica no Estado do Paraná); construção e reabilitação de moradias, prédios e equipamentos públicos; descentralização de serviços básicos de saúde, educação e assistência social; fomento a atividades com maior potencial produtivo; promoção de indústrias nos distritos conforme as demandas locais, agregando valor aos produtos; oferta de subsídios de juros para o acesso ao crédito promotor de desenvolvimento, dentre outras medidas.
Foram instaladas 06 Subprefeituras equipadas com maquinários agrícolas de grande porte para atender, cada qual, os produtores e as comunidades locais.
Na primeira fase com o PRODEM foram realizadas as seguintes atividades:
● Realização de 825 projetos de investimento em edificações, ferramentas e máquinas agrícolas;
● Abertura de 72 poços artesianos, fornecendo água para mais de 3 mil residências e empresas e reduzindo em 80% os casos de doenças bacterianas;
● Construção de 156 aviários;
● Realização de 311 visitas a apicultores e posterior apoia a criação da Cooperativa Agro familiar Solidária dos Apicultores da Costa Oeste do Paraná Coofamel, fundada em 15 de julho de 2006.
● Construção/reparação de 212 tanques para produção de peixes;
● Atendimento de 44 produtores de suinocultura;
● Atendimento de 3.638 solicitações de uso de máquinas e equipamentos por meio do Programa de Mecanização Rural;
● Recolhimento de 1.161.791 embalagens contaminadas de defensivos agrícolas e herbicidas para incineração em fornos ambientalmente seguros, beneficiando 100% dos agricultores. Esta
● Foram iniciadas 1.466 operações financeiras para pequenos produtores para cobrir os custos de sementes e fertilizantes, e
● Foram concluídos 220 projetos de melhoria de habitações, dos quais 116 foram reabilitação e 104 foram novas construções.
Posteriormente, com a criação de novos incentivos foram realizados:
● Piscicultura: 397 produtores rurais beneficiados com o fornecimento de 20 horas-máquina de escavadeira hidráulica gratuitas por produtor;
● Programa de Inseminação Artificial: 360 pecuaristas de bovinos de leite e de corte beneficiados com 10 mil inseminações artificiais para o rebanho.
● Calçamentos poliédricos: 40 produtores beneficiados com fornecimento de até mil metros quadrados de calçamento poliédrico para os pátios de suas propriedades rurais.
● Terraplanagens e esterqueiras: fornecimento de até 120 horas-máquina de um conjunto de equipamentos (caminhão basculante, pá carregadeira, motoniveladora e escavadeira hidráulica), beneficiando e confeccionando terraplanagens para chiqueirões, aviários e barracões para produtores de leite e pequenos produtores, atendendo aproximadamente 233 produtores com terraplanagens, e aproximadamente 113 produtores com esterqueiras de dejetos.
● Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF, aquisição de alimentos da agricultura familiar através do credenciamento de produtores rurais, beneficiando aproximadamente 34 produtores e 01 associação de produtores rurais. O programa adquire alimentos para a rede escolar e as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, beneficiando atualmente mais de 3 mil pessoas mensalmente.
● Correção e Adubação de solo: 1.300 produtores foram beneficiados, com o fornecimento de calcário e de cama aviaria visando a correção e adubação do solo.
E, desde 2022 com a implementação do Programa Viabiliza Agro, 522 produtores foram beneficiados com o subsídio de juros em empréstimos bancários, apoiando a inversão de mais de R$ 80 Milhões de Reais em investimentos privados, através do subsídio do pagamento de R$ 14 Milhões de Reais em juros subsidiados. Estes recursos foram investidos principalmente em: maquinários e implementos, ampliação, reforma e construção, energia solar, corretivos para o solo e aquisição de matrizes.
Para ter direito aos auxílios oferecidos por meio dos programas de incentivo, o produtor deverá atender aos seguintes requisitos:
● Comprovar sua atividade como produtor rural;
● Comprovar a titularidade da propriedade;
● Cumprir rigorosamente a legislação ambiental e sanitária;
Assim, a política de desenvolvimento agrário executada no município de Santa Helena tem alcançado promover a produtividade e a renda familiar no campo, evitando o êxodo rural e aprimorando a qualidade de vida da população rural e do município como um todo.
● Site do Município: https://santahelena.atende.net/cidadao
● Mídias Sociais do Município:
https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeSantaHelena?locale=pt_BR
https://www.instagram.com/prefeituramundesantahelena/
● Portal de Acesso à Informação permite que o cidadão consulte as informações já publicadas pela entidade, e também solicite outras informações que necessite https://santahelena.atende.net/cidadao/acesso-informacao
● Diário Oficial do Município onde são publicados diariamente para acesso público todos os atos da municipalidade: https://diario.santahelena.pr.gov.br/
● Portal da Transparência onde são dispostos todos os processos e documentos das compras públicas https://santahelena.atende.net/transparencia/
● Site do Município onde são noticiadas e as ações do poder público e dispostas todas as informações necessárias à realização dos serviços públicos https://santahelena.atende.net/cidadao
● Site de Autoatendimento onde o cidadão pode realizar eletronicamente vários serviços da municipalidade https://santahelena.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/servico/valor/81/padrao/1/load/0/
(Español) A - Integración plena de la población y su dinámica en el desarrollo sostenible con igualdad y respeto de los derechos humanos (Español) C - Envejecimiento, protección social y desafíos socioeconómicos (Español) G - Desigualdad territorial, movilidad espacial y vulnerabilidad (Español) J- Marcos para la puesta en marcha de la futura agenda regional en población y desarrollo
(Español) Convención Americana sobre Derechos Humanos (Español) Convención internacional sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migratorios y de sus familiares (CIPDTM) (Español) Pacto internacional de derechos civiles y políticos (PIDCP) (Español) Pacto internacional de derechos económicos, sociales y culturales (PIDESC) (Español) Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre las Empresas y los Derechos Humanos (Español) Protocolo adicional a la Convención Americana sobre Derechos Humanos en materia de derechos económicos, sociales y culturales (Protocolo de San Salvador)
(Español) Localización
(Español) Región
(Español) América Latina y el Caribe
(Español) Rango de tamaño demográfico
(Español) Ciudades pequeñas (20.000 a 49.999 habitantes)
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